SINDIBEL — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo HorizonteSINDIBEL — página inicial

Rol de Cursos válidos para Progressão por Escolaridade

A PBH publicou a PORTARIA SMPOG nº 064/2025, com informações sobre os cursos que serão considerados para a progressão por escolaridade. Os servidores que desejarem solicitar a inclusão de novos cursos nessa portaria deverão preencher o formulário até o dia 23/09, para que o SINDIBEL tenha tempo hábil de encaminhar a solicitação à SUGESP, conforme previsto na portaria.

A relação de cursos constante dessa portaria poderá ser atualizada no mês de outubro de cada ano, mediante solicitação das entidades representativas das categorias profissionais ou dos órgãos da administração direta.

📅

Prazo limite para envio

23 de Setembro

Endereço

Av. Afonso Pena, nº 726, 18º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-000

Atendimento

Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

E-mail

comunicacao@sindibelsindicato.com

Controlador dos dados: SINDIBEL – Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Belo Horizonte, responsável pela coleta e pelo tratamento inicial dos dados informados neste formulário. Compartilhamento: os dados e documentos serão repassados à Administração Pública Municipal exclusivamente para instrução, análise e validação do processo administrativo de inclusão de curso no Rol de Cursos para Progressão por Escolaridade. Finalidade: autenticar a titularidade dos certificados apresentados, verificar a conformidade com os requisitos regulamentares e instruir legalmente o processo. Base legal: art. 7º, I, e art. 11, I, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Retenção: os dados serão mantidos pelo prazo necessário à tramitação do processo administrativo e conforme prazo legal de guarda de documentos funcionais. Direitos do titular: este consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação formal ao SINDIBEL, nos termos do art. 18 da referida Lei, sem prejuízo do tratamento já realizado.

Consentimento (LGPD)

Dados Pessoais

Dados Funcionais

Diversos cargos possuem especialidades ou áreas de atuação distintas que também se relacionam diretamente com a correlação exigida entre o curso e as atribuições exercidas (ex.: Médico → especialidade médica; Enfermeiro/Técnico Superior de Saúde → área de atuação; Guarda Civil Municipal → unidade/setor de atuação; Fiscal → ramo de fiscalização). Preencher 'Não se aplica' quando o cargo não possuir especialidade.

Curso a ser Inserido no Rol para Progressão por Escolaridade

PDF ou imagem, até 10MB.